Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mossoró é aprovada na Câmara Municipal
Fonte: https://blog.plataformasabia.com/politica-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-de-mossoro-e-aprovada-na-camara-municipal
Foi aprovada no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, no último dia 15 de dezembro, a Lei que estabelece a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a aprovação, foi dado mais um passo para que a cidade se torne um pólo de inovação e desenvolvimento sustentável, impulsionando a criação de empregos na área de ciência e tecnologia.
A cidade de Mossoró está situada no semiárido do Rio Grande do Norte e possui uma economia diversificada com grande capacidade de influenciar o desenvolvimento regional, caracterizando-se ainda por ser um polo educacional com instituições públicas e privadas de ensino, ciência e tecnologia. Formando anualmente centenas de profissionais nas diversas áreas do conhecimento, a cidade tem um grande potencial para colocar-se como impulsionadora do desenvolvimento tecnológico do semiárido.
Um dos pilares para concretizar este potencial na área de ciência, tecnologia e inovação é uma fundamentação legal sólida, que incentive e apoie atividades inovadoras como startups e outras inciativas do campo do desenvolvimento tecnológico. A Lei aprovada pela Câmara tem a finalidade de incentivar e apoiar as atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social, para empresas e cidadãos estabelecidos ou domiciliados em Mossoró.
De acordo com o professor David Sena, da Ufersa, coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Lei, a inovação é a salvação da moderna economia. "Essa Lei vai fornecer o arcabouço necessário para que o município fomente um desenvolvimento sustentável a longo prazo e adentre o seleto grupo dos municípios que já obtém ganhos expressivos com inovação tecnológica”, destaca.
São objetivos desta Lei:
Promover a inovação de base tecnológica e científica como fator de desenvolvimento regional e autossustentável, para a geração de renda, novas oportunidades de negócios, trabalho e pesquisa para estudantes, profissionais liberais, professores, pesquisadores, empreendedores, aprendizes, empresas e cidadãos;
Estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia;
Apoiar a interação entre empresas, governos e instituições de ensino, com o escopo de alavancar o desenvolvimento econômico e social por meio das práticas baseadas na ciência e tecnologia;
Incentivar a expansão dos empreendimentos existentes no Município, bem como fomentar a criação e atração de novos empreendimentos;
Utilizar mecanismos financeiros e tributários como estratégia de desenvolvimento da inovação, da ciência e da tecnologia;
Promover a formação e qualificação de mão de obra especializada; e
Estimular o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias.
A Lei agora passará pela sanção do prefeito Allyson Bezerra. Uma vez em vigor, a Lei permitirá que o município realize investimentos diretos e indiretos, inclusive de infraestrutura, em bens públicos que dão suporte aos mecanismos de promoção da inovação, além de fomentar o processo de criação de empreendimentos inovadores mediante a facilitação, no que couber, de procedimentos de abertura e regularização de empresas de base tecnológica ou empresas inovadoras.
